EMPRESAS NÃO
PODEM MAIS DOAR
RECURSOS A
CAMPANHAS POLÍTICAS
DECIDIDO NO SENADO, CONTRA DECISÃO ANTERIOR DA
CÂMARA. É um tema difícil e terá replica. Portanto, nada decidido ainda de
fato. Minutos antes, plenário havia reduzido limite de doação de empresa a
partido. Projeto, que veio da Câmara, tem de voltar para nova análise dos
deputados.
O plenário do Senado aprovou
nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas
de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação
de texto-base que
limitava a R$ 10 milhões a doação de
empresas a partidos políticos.
Os senadores
começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado
pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de
trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada
na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi
aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição.
A proposta, no entanto, não acaba com doações feitas por pessoas físicas a candidatos. “A minha subemenda permite só doação de pessoa física a candidato, com limite do rendimento que a pessoa teve no ano anterior. Votar sem limite poderia gerar distorção grave”, disse Romero Jucá, que minutos antes havia afirmado que não estabeleceria um limite.
Debate
Durante a discussão do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a proibição de doação de pessoa jurídica. "Pessoa jurídica não é cidadã, não tem cidadania, não pode participar", afirmou o parlamentar.
Durante a discussão do projeto, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu a proibição de doação de pessoa jurídica. "Pessoa jurídica não é cidadã, não tem cidadania, não pode participar", afirmou o parlamentar.
Por outro lado, o líder do
PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), disse que não há
"problema algum" em doação de empresas "desde que não haja
extorsão". "Eu já recebi doações de pessoas jurídicas, estão na minha
prestação de contas. Nem por isso o meu mandato é meio mandato, é limitado, é
vinculado, é tolhido", afirmou o tucano.
Presidente da comissão que
estuda a reforma política no Senado, o senador petista Jorge Viana (AC)
defendeu o fim das doações feitas por empresas. "Nunca o Brasil precisou
tanto de uma manifestação que depure a atividade política, que limpe a
atividade política e que nos coloque de novo como pessoas honradas diante da
sociedade. E só com o fim do financiamento empresarial é que vamos dar o primeiro
passo nesse rumo", opinou.
